Documentos
Acesse os principais documentos relacionados ao Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB).
PAN Brasil
Construído em 2004, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca é o documento norteador das ações governamentais, da sociedade civil e do setor empresarial para criar condições de prosperidade e de erradicação da pobreza e da desigualdade na região Nordeste (Semiárida). Conheça o PAN Brasil.
Lei Nº 13.153
A Lei Nº 13.153, de 30 de julho de 2015, criou e instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A CNCD foi recriada pelo Decreto Nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024.
Decreto Nº 11.932
O Decreto Nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024, criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), órgão de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ele fornece as diretrizes de criação da comissão, as finalidades e as competências.
Plano Plurianual 2024-2027
O Plano Plurianual (PPA) é fruto de ampla participação popular e serve como documento base para nortear o Governo Federal sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027. O foco dos programas são desenvolvimento social, econômico e democracia. Além disso, como novidade, temos a avaliação e o monitoramento. Conheça o PPA 2024-2027.
Auditoria Conjunta: CE, PB, PE, RN e SE
Os Tribunais de Contas (TCEs) de cinco estados do Nordeste brasileiro — Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe — lançaram, em fevereiro de 2024, a auditoria conjunta sobre as políticas de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca desenvolvidas pelo poder público na região do Semiárido e no bioma Caatinga.
A conclusão da auditoria vai ao encontro de ambientalistas, agricultoras, agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais e moradores da região: o processo de degradação está acontecendo cada vez mais rápido, mas as ações dos governos municipais, estaduais e Federal não seguem o mesmo ritmo.
Nota Técnica: Aridez
Aridez é uma característica do clima que resulta do déficit hídrico gerado pela insuficiência da precipitação média e sua relação com a evapotranspiração potencial numa dada região. A aridez de uma região é caracterizada através do índice de aridez.
Pesquisadores do INPE e do Cemaden analisaram a variação da precipitação e a evapotranspiração no período entre 1960 e 2020 e verificaram que as áreas do semiárido do país têm crescido a cada década considerada.
Acesse e conheça a Nota Técnica: Elaboração dos Mapas de índice de Aridez e Precipitação Total Acumulada para o Brasil, resultado do estudo.